2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Campo Alegre (AL), atuante na Rede Pública Municipal de Ensino, busca compreender os princípios que norteiam sua carreira e remuneração. A Lei Municipal nº 962/2019 estabelece a estrutura do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), visando a valorização profissional e a melhoria da qualidade dos serviços educacionais. Considerando os conceitos fundamentais apresentados por essa legislação, assinale a alternativa que descreve corretamente a relação entre carreira, nível e classe.
A Lei Municipal nº 2036/2023, ao disciplinar assuntos de interesse local em Campo Alegre (AL), deve observar rigorosamente as competências estabelecidas pela Constituição Federal. O artigo 30 da CF/88 delimita as atribuições legislativas dos municípios. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma competência legislativa municipal prevista no referido artigo, aplicável à atuação do município na área educacional.
A Lei Municipal nº 926/2019, que reestrutura o Plano de Cargos e Carreiras do magistério público de Campo Alegre (AL), estabelece critérios claros para a progressão funcional dos professores. Um servidor que ingressou no cargo de professor e busca ascender na carreira deve estar ciente dos requisitos para a evolução. Considerando a estrutura de carreiras no serviço público educacional, assinale a alternativa que descreve corretamente um mecanismo de progressão funcional.
A Lei Municipal nº 2093/2025, em vigor no município de Campo Alegre (AL), introduz novas disposições sobre a gestão e o financiamento da educação pública municipal. Um dos pontos centrais da nova legislação diz respeito à forma como os recursos públicos são alocados para garantir a qualidade do ensino. De acordo com os princípios da gestão educacional e do financiamento público, assinale a alternativa que melhor representa uma diretriz esperada em tal legislação.
A Lei Municipal nº 773/2015, que dispõe sobre a legislação educacional no município de Campo Alegre (AL), estabelece diretrizes importantes para a organização do sistema de ensino local. Um aspecto crucial abordado por essa legislação refere-se à estrutura e funcionamento das unidades educacionais. Considerando o contexto geral da legislação educacional municipal, assinale a alternativa que representa um princípio ou diretriz comumente encontrado em leis dessa natureza.
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