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O nepotismo representa uma prática que compromete a isonomia e a eficiência na administração pública, ao favorecer a contratação de parentes em detrimento de critérios técnicos. O Estado de São Paulo, por meio do Decreto estadual nº 68.829/2024, estabeleceu medidas claras para prevenir e detectar o nepotismo em seus órgãos. A norma busca garantir que as nomeações e contratações sejam baseadas no mérito.
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran/SP) é uma autarquia estadual responsável pela execução das políticas de trânsito no estado. Sua estrutura e funcionamento são regidos por legislação específica que visa garantir a eficiência e a segurança dos serviços prestados à população. Diante desse contexto, analise as atribuições e a natureza jurídica do Detran/SP.
O combate à corrupção é uma prioridade para a Administração Pública do Estado de São Paulo, visando fortalecer a integridade e a transparência. O Plano Anticorrupção, instituído pelo Decreto estadual nº 67.682/2023, estabelece diretrizes e ações para prevenir e combater atos de corrupção em todos os níveis do governo. A implementação eficaz deste plano é essencial para a boa governança.
O Decreto estadual nº 65.347/2020 regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito da administração pública estadual de São Paulo. A proteção de dados pessoais é um direito fundamental e sua observância é crucial para a manutenção da confiança entre o cidadão e o Estado. Considerando os princípios da LGPD e o decreto estadual, analise as seguintes afirmativas.
A ética na gestão pública é um pilar fundamental para a confiança da sociedade nas instituições. No Estado de São Paulo, o conflito de interesses na administração pública é tratado com rigor para assegurar a impessoalidade e a moralidade administrativa. Um servidor público, ao se deparar com uma situação que possa gerar conflito de interesses, deve agir de forma transparente e proativa.
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