2. Questões de Concurso

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Um cidadão de São Gonçalo do Amarante (CE) busca informações sobre os princípios que regem o município, conforme estabelecido em sua Lei Orgânica. Ele deseja compreender quais valores fundamentais norteiam a administração pública local e a organização do Estado Municipal. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais expressos na Lei Orgânica.
A Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante (CE) estabelece as competências do Poder Legislativo Municipal. Um vereador, ao discutir a atuação da Câmara Municipal, levanta a necessidade de garantir que as atribuições constitucionais e legais do legislativo sejam plenamente exercidas. Qual das alternativas a seguir descreve corretamente uma das competências do Poder Legislativo Municipal, conforme geralmente previsto em Leis Orgânicas?
Um servidor público recém-admitido no município de São Gonçalo do Amarante (CE) está em período de estágio probatório e precisa entender os critérios avaliativos que serão aplicados para sua efetivação. Ele sabe que o Estatuto dos Servidores Públicos estabelece as diretrizes para essa avaliação, focando em aspectos de desempenho e conduta. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente um dos requisitos essenciais para a aprovação em estágio probatório, segundo o Estatuto?
A Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante (CE) dispõe sobre a organização administrativa e os serviços públicos essenciais. Um grupo de moradores questiona a responsabilidade do município na prestação de determinados serviços. Considerando o que estabelece a Lei Orgânica, qual das alternativas abaixo representa corretamente uma atribuição do município em relação à organização de seus serviços?
Um servidor público do município de São Gonçalo do Amarante (CE) foi acometido por uma doença grave e necessita se afastar de suas funções para tratamento. Ele consulta o Estatuto dos Servidores Públicos para verificar seus direitos nesse período. O Estatuto prevê licenças para diferentes situações, incluindo a de tratamento de saúde. Qual das alternativas abaixo indica corretamente o procedimento e o direito do servidor em caso de licença para tratamento de saúde, segundo o Estatuto?
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