Questões de Concurso

PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Econômico

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SE UMA EMPRESA, COM FATURAMENTO ANUAL ACIMA DE R$ 400 MILHÕES, ADQUIRE UMA OUTRA EMPRESA:

(a)

Essa operação deverá necessariamente ser submetida à aprovação do CADE.

(b)

Essa operação somente deverá ser submetida ao CADE se a empresa adquirida for concorrente

(c)

Essa operação somente deverá ser submetida ao CADE se a empresa adquirida também tiver faturamento anual acima de R$ 400 milhões.

(d)

Essa operação pode ser realizada bastando ser autorizada previamente pelo Ministério Público Federal.