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Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Econômico
São princípios constitucionais da ordem econômica, conforme o artigo 170 da Carta Magna:
Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Econômico
A Constituição Federal fundamenta a ordem econômica:
Concurso:
TCE-TO
Disciplina:
Direito Econômico
Constituem princípios gerais da atividade econômica
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Econômico
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A empresa que, mesmo sem culpa, praticar ato que tenha por objetivo produzir aumento arbitrário de seus lucros cometerá uma infração da ordem econômica.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Econômico
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Se determinada empresa infringir a ordem econômica, caberá ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) decidir pela existência ou não da infração, cabendo ao Poder Judiciário a aplicação das penalidades previstas em lei.
