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Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Econômico
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O princípio da livre concorrência, um dos princípios fundamentais da atividade econômica, relaciona-se intimamente ao princípio da livre iniciativa.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Econômico
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No Brasil, a livre concorrência é fiscalizada pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, formado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Econômico
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A intervenção do Estado na vida econômica é um redutor de riscos tanto para os indivíduos como para as empresas.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Econômico
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De acordo com o princípio da livre concorrência, a fixação dos preços das mercadorias e dos serviços deve resultar dos atos cogentes da autoridade administrativa.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Econômico
A Lei n.º 8.137/1990 dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária, a econômica e contra as relações de consumo. A Lei n.º 12.529/2011, por sua vez, estrutura o sistema brasileiro de defesa da concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica. Com base nessas leis, julgue o item que se segue.
