2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
No que se refere à atuação do Estado no domínio econômico, julgue o próximo item.

É de competência exclusiva da União a instituição de contribuições de intervenção no domínio econômico, as quais não possuem natureza jurídica tributária, apesar da denominação que recebem.
Acerca do acordo de leniência firmado nos termos da Lei de Defesa da Concorrência, assinale a opção correta.
À luz da legislação concorrencial brasileira, assinale a opção correta.
mostrar texto associado
Quando houver abuso de direito por parte do responsável por infração da ordem econômica, a sua personalidade jurídica poderá ser desconsiderada.
mostrar texto associado
A repressão das infrações da ordem econômica exclui a punição de outros ilícitos previstos em lei.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo