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Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Econômico
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O CADE pode autorizar atos que, sob qualquer forma manifestados, possam limitar ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência, ou, ainda, resultar na dominação de mercados relevantes de bens ou serviços.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Econômico
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É legal a contratação pela União de empresa estatal ou privada para realizar atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural em território nacional.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Econômico
Com relação à intervenção do Estado no domínio econômico, julgue os próximos itens.
A atuação do Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica compreende, entre outras funções, a de planejamento, que é determinante tanto para o setor público quanto para o setor privado.
A atuação do Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica compreende, entre outras funções, a de planejamento, que é determinante tanto para o setor público quanto para o setor privado.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Econômico
Com relação à intervenção do Estado no domínio econômico, julgue os próximos itens.
A CF prevê áreas em que a exploração direta de atividade econômica pela União é feita por meio de monopólio.
A CF prevê áreas em que a exploração direta de atividade econômica pela União é feita por meio de monopólio.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Econômico
Com base na ordem constitucional econômica, julgue os itens subsequentes.
Como forma de estímulo à atração de investimentos de capital estrangeiro, a CF veda a regulação da remessa de lucros.
Como forma de estímulo à atração de investimentos de capital estrangeiro, a CF veda a regulação da remessa de lucros.
