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Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Econômico
Com relação ao papel do Estado regulador, julgue o item seguinte.
Entre as atuações do Estado na atividade econômica, está a tutela da liberdade de concorrência, que objetiva a liberdade de ajustes dos mercados.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Econômico
Com relação ao papel do Estado regulador, julgue o item seguinte.
As agências de regulação foram criadas em um momento de redefinição do papel do Estado, que passou a ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social do país, pela via de produção de bens e serviços.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Econômico
Considerando a repressão ao abuso do poder econômico, a fim de proteger a livre concorrência, conforme disposição legal, as penas aplicadas não levarão em consideração:
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Econômico
Em relação à intervenção do Estado no domínio econômico, bem como ao disposto no texto constitucional, marque a opção correta.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Econômico
Entre as modalidades de intervenção do Estado no domínio econômico, a Constituição Federal estabelece a exploração direta da União por meio de monopólio. Assim, constitui monopólio da União, exceto:
