Questões de Concurso

Concurso: PGE-SP

Concurso: PGE-SP
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Econômico

FC323121

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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A legislação antitruste brasileira

(a)

favorece a concentração empresarial para propiciar economias de escala e escopo em prol da melhoria da eficiência produtiva.

(b)

utiliza o tabelamento de preços como instrumento para evitar o aumento arbitrário de lucros.

(c)

admite o controle preventivo para afastar o risco de dominação dos mercados que possa levar ao abuso do poder econômico.

(d)

pune atos de concorrência desleal que causem desvio de clientela em prejuízo do consumidor.

(e)

não se aplica aos titulares de patentes, que ficam sujeitos apenas ao licenciamento compulsório.

Concurso: PGE-SP

Concurso: PGE-SP
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Econômico

FC323119

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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O fato de a ordem econômica na Constituição Federal de 1988 ser informada pelos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência significa que

(a)

existe ampla liberdade de empreendimento em todos os setores da economia, inclusive por parte do Estado, cuja atuação empresarial não sofre restrições.

(b)

não se admite a regulação da atividade econômica privada com o fito de implementar políticas públicas redistributivas.

(c)

o planejamento centralizado da atividade econômica não pode substituir os estímulos de mercado como principal indutor das decisões dos agentes econômicos.

(d)

os serviços públicos delegados a particulares não podem ter caráter exclusivo, mas pressupõem a prestação simultânea por vários concorrentes.

(e)

a política industrial baseada em instrumentos de fomento não pode promover setores específicos da economia.

Concurso: PGE-RO

Concurso: PGE-RO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Econômico

FC321533

Dificuldade: Muito difícil

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Que setor de atividade gera mais externalidades positivas?

(a)

Extração de petróleo em águas profundas.

(b)

Saneamento básico.

(c)

Mineração.

(d)

Indústria automobilística.

(e)

Mercado financeiro.

Concurso: PGE-PR

Concurso: PGE-PR
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

PUC-PR

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Econômico

FC320983

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Alternativa B

Alternativa C

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Acerca das práticas comerciais restritivas à livre concorrência, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A competência internacional do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE quanto às condutas restritivas à livre concorrência orienta-se pela teoria dos efeitos.

(b)

A configuração da venda casada como conduta restritiva à livre concorrência independe do poder de mercado do produto principal.

(c)

Um acordo entre concorrentes sobre áreas de atuação exclusiva e não sobre preço afasta a caracterização de cartel.

(d)

A prática de fixação de preços de revenda em contratos de franquia, em regra, é tida como ilícita pelo CADE.

(e)

As condutas restritivas à livre concorrência praticadas em setores regulados, como telefonia, energia elétrica e sistema financeiro, são de competência exclusiva das agências reguladoras respectivas.

Concurso: PGE-PI

Concurso: PGE-PI
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Econômico

FC320802

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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À luz da Lei n.º 12.529/2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, assinale a opção correta acerca das infrações à ordem econômica.

(a)

A caracterização de infração à ordem econômica independe do dolo do agente, mas requer, necessariamente, a comprovação de culpa.

(b)

As empresas integrantes de grupo econômico de fato ou de direito serão subsidiariamente responsáveis quando pelo menos uma delas praticar infração à ordem econômica.

(c)

Não estarão sujeitas ao cometimento de infração à ordem econômica empresas que exerçam atividade sob regime de monopólio legal.

(d)

Atos que tenham por objetivo dominar mercado relevante de bens ou serviços constituem infração à ordem econômica, salvo se a conquista de mercado resultar de processo natural fundado na maior eficiência do agente econômico em relação a seus competidores.

(e)

A lei em questão tipifica, de forma exaustiva, as condutas que caracterizam infração à ordem econômica.

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