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Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Econômico
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. As infrações à ordem econômica são taxativamente elencadas na legislação vigente e consumam-se somente após a produção de efeitos concretos no mercado.
II. Compete exclusivamente à União legislar sobre direito econômico, em face da preponderância do interesse nacional.
III. Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o serviço postal não consubstancia atividade econômica em sentido estrito, e a exclusividade da prestação dos serviços públicos é expressão de uma situação de privilégio, não se confundindo com monopólio.
IV. As decisões proferidas pelo sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio são vinculantes, podendo qualquer país apresentar reclamação perante a organização, na qualidade de terceiro interessado.
I. As infrações à ordem econômica são taxativamente elencadas na legislação vigente e consumam-se somente após a produção de efeitos concretos no mercado.
II. Compete exclusivamente à União legislar sobre direito econômico, em face da preponderância do interesse nacional.
III. Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o serviço postal não consubstancia atividade econômica em sentido estrito, e a exclusividade da prestação dos serviços públicos é expressão de uma situação de privilégio, não se confundindo com monopólio.
IV. As decisões proferidas pelo sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio são vinculantes, podendo qualquer país apresentar reclamação perante a organização, na qualidade de terceiro interessado.
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Econômico
Assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Econômico
Assinale a alternativa correta.
No que se refere à expressão dumping, podemos afirmar que a sua prática:
No que se refere à expressão dumping, podemos afirmar que a sua prática:
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Econômico
Considerando a relevância da atividade econômica para o desenvolvimento nacional, marque a alternativa correta em face do Direito Econômico:
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Econômico
De acordo com a Lei 12.529/2011 (que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência), é correto afirmar que:
