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322 Questões de concurso encontradas

322 resultados
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Questões por página:

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Econômico

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As alternativas não aparecem

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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A Lei n.º 8.884/94, ao tratar da prevenção às infrações contra a ordem econômica,

(a)

não disciplina empresas estrangeiras sem sede, agência ou escritórios no Brasil.

(b)

define o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, como autarquia federal, sem poder judicante, que tem por atribuição a análise de condutas anticoncorrenciais.

(c)

autoriza a Secretaria de Direito Econômico a adotar medidas preventivas para cessar a prática de atos contrários à ordem econômica, estabelecendo prazo para seu cumprimento e multa diária, no caso de descumprimento.

(d)

todas as afirmativas acima estão corretas.

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Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Econômico

Dificuldade: Muito difícil

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Sobre a tutela da concorrência, é correto afirmar que

(a)

a estrutura de mercado em oligopólio caracteriza per se um ato de deslealdade competitiva que deve ser punido após processo administrativo no CADE.

(b)

a concorrência é apenas um dos marcadores de eficiência no mercado, de modo que uma estrutura de mercado em monopólio pode ser considerada lícita.

(c)

as práticas de concorrência desleal dependem de algum ato de abuso de poder econômico para ocorrer.

(d)

o poder de mercado é um fenômeno que deve ser coibido pelas legislações antitrustes, devido a sua potencialida de de ilicitude.

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Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

TJ-DFT

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Econômico

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Com relação ao acordo de leniência, lei 8.884/94, é correto afirmar (assinale a alternativa correta):

(a)

A SDE poderá celebrar acordo de leniência, com a extinção da ação punitiva da administração pública ou a redução de um a dois terços da penalidade aplicável, sujeita à aprovação do CADE.

(b)

Serão estendidos os efeitos do acordo de leniência aos dirigentes e administradores da empresa habilitada, envolvidos na infração, desde que firmem o respectivo instrumento em conjunto com a empresa, respeitadas as condições legais.

(c)

Importará em confissão quanto à matéria de fato, a proposta de acordo de leniência rejeitada pelo CADE.

(d)

A celebração de acordo de leniência suspende o oferecimento da denúncia.

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Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TJ-DFT

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Econômico

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

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No regime da Lei nº 8.884/94 (sobre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica), é correto afirmar:

(a)

O CADE é órgão integrante da Administração Direta, da estrutura do Ministério da Justiça;

(b)

A SDE (Secretaria de Direito Econômico) não tem competência para adotar medidas preventivas que conduzam à cessação de prática que constitua infração da ordem econômica, fixando prazo para seu cumprimento e o valor da multa diária a ser aplicada, no caso de descumprimento;

(c)

Não constitui infração da ordem econômica a ação de dominar mercado relevante de bens ou serviços se a conquista do mercado é resultante de processo natural fundado na maior eficiência de agente econômico em relação a seus competidores;

(d)

Ocorre posição dominante abusiva quando uma empresa ou grupo de empresas controla parcela substancial de mercado relevante, como fornecedor, intermediário, adquirente ou financiador de um produto, serviço ou tecnologia a ele relativa.

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Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Econômico

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Acerca do direito concorrencial, assinale a opção correta.

(a)

Por implicarem prejuízo à livre concorrência, todos os atos de concentração econômica são reprimidos pelo CADE, mediante controle preventivo de estruturas e repressivo de condutas.

(b)

O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência é formado pelo CADE, pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e pelo Tribunal Administrativo de Defesa Econômica.

(c)

Por disposição constitucional, o mercado interno integra o patrimônio nacional e deve ser incentivado, de forma a viabilizar o desenvolvimento socioeconômico do país.

(d)

As empresas que atuem sob regime de monopólio legal não poderão ser sujeito ativo de infrações à ordem econômica, dado que, nestas, o bem jurídico tutelado é a livre concorrência.

(e)

Acordos de leniência não podem ser firmados em conjunto, pois eles são personalíssimos e seus efeitos não se estendem a terceiros.

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