Questões de Concurso

Concurso: TJ-MA

Concurso: TJ-MA
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC254289

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Das alternativas adiante relacionadas, assinale aquela que traz uma afirmativa correta:

(a)

O menor, uma vez emancipado, torna-se maior e capaz.

(b)

Uma vez concedida judicialmente a emancipação, esta produzirá efeito antes mesmo de seu registro.

(c)

A sentença declaratória de ausência, que nomear curador, deverá ser registrada no Cartório do Registro Civil do domicílio anterior do ausente, observando as mesmas cautelas e efeitos do registro de interdição.

(d)

O registro de natimortos será feito no livro “C” do Registro Civil das Pessoas Naturais.

Concurso: TJ-MA

Concurso: TJ-MA
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2016

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2016

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IESES

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Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Notarial e Registral

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Assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

O tabelião de notas não poderá praticar atos de seu ofício fora do Município para o qual recebeu delegação.

(b)

O exercício da atividade notarial é incompatível com a advocacia apenas no município em que o delegatário exerce sua atividade.

(c)

É livre a escolha do tabelião de notas, qualquer que seja o domicílio das partes ou o lugar de situação dos bens objeto do ato ou negócio.

(d)

É facultado aos tabeliães de notas realizar todas as gestões e diligências necessárias ou convenientes ao preparo dos atos notariais, requerendo o que couber, sem ônus maiores que os emolumentos devidos pelo ato.

Concurso: TJ-MA

Concurso: TJ-MA
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2016

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2016

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IESES

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Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC254285

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São atos exclusivos dos tabeliães de notas:

(a)

Receber o pagamento de títulos protocolizados e averbar o cancelamento de protestos.

(b)

Expedir traslados e certidões.

(c)

Lavrar o protesto e acatar o pedido de cancelamento do protesto.

(d)

Reconhecer firmas e autenticar cópias.

Concurso: TJ-MA

Concurso: TJ-MA
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2016

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2016

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IESES

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Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC254283

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Em relação ao reconhecimento de firma assinale a alternativa correta:

(a)

No reconhecimento de firma por autenticidade o ato é feito com auxílio de um terceiro, que declara ter presenciado a assinatura documento.

(b)

No reconhecimento de firma por semelhança o tabelião declara que assinatura presente em um documento foi firmada em sua presença.

(c)

No reconhecimento de firma por autenticidade o tabelião deve declarar que o documento foi firmado em sua presença.

(d)

O reconhecimento de firma por abono é aquele no qual o tabelião atesta, perante a própria pessoa, que assinatura foi firmada em sua presença.

Concurso: TJ-MA

Concurso: TJ-MA
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IESES

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Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC254282

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Assinale a alternativa correta:

(a)

De acordo com o disposto na Lei n.6.015/1973, em caso de permuta, e pertencendo os imóveis a circunscrições distintas, serão feitos os registros nas matrículas correspondentes, sob um único número de ordem no protocolo, devendo os registradores manter livro específico para anotação da permuta havida noutra circunscrição, desde que previamente autorizado pela Corregedoria-Geral de Justiça.

(b)

De acordo com o disposto na Lei n.6.015/1973, o ente público proprietário ou imitido na posse a partir de decisão proferida em processo judicial de desapropriação em curso poderá requerer a abertura de matrícula de parte de imóvel situado em área urbana ou de expansão urbana, mas apenas desde que prévia e judicialmente autorizado, juntando planta e memorial descritivo, podendo a apuração de remanescente ocorrer em momento posterior.

(c)

De acordo com o disposto na Lei n.6.015/1973, no Registro de Imóveis serão feitos, nos termos desta Lei, o registro e a averbação dos títulos ou atos constitutivos, declaratórios, translativos e extintos de direitos reais sobre imóveis reconhecidos em lei, "intervivos" ou "mortis causa" quer para sua constituição, transferência e extinção, quer para sua validade em relação a terceiros, quer para a sua disponibilidade.

(d)

De acordo com o disposto na Lei n.6.015/1973, o Livro nº 3 - Registro Auxiliar - será destinado ao registro dos atos que, sendo atribuídos ao Registro de Imóveis por disposição legal, somente digam respeito diretamente a imóvel matriculado.

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