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873 Questões de concurso encontradas

873 resultados
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Questões por página:

Concurso: TJ-MA

Concurso: TJ-MA
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Notarial e Registral

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Assinale a alternativa correta:

(a)

Conforme o disposto na Lei n.6.015/1973, para remir o imóvel hipotecado, o adquirente requererá, no prazo legal, a citação dos credores hipotecários propondo, para a remição, no mínimo, o preço de mercado do imóvel, obtido judicialmente por avaliação do Oficial de Justiça-Avaliador.

(b)

Conforme o disposto na Lei n.6.015/1973, a instituição do bem de família far-se-á por escritura pública ou particular com firma reconhecida por autenticidade, à escolha do instituidor, declarando este (o instituidor) que determinado prédio se destina a domicílio de sua família e ficará isento de execução por dívida.

(c)

Conforme o disposto na Lei n.6.015/1973, bloqueada a matrícula, o oficial não poderá mais nela praticar qualquer ato, salvo com autorização judicial, permitindo-se, todavia, aos interessados a prenotação de seus títulos, que ficarão com o prazo prorrogado até a solução do bloqueio.

(d)

Conforme o disposto na Lei n.6.015/1973, para a inscrição do bem de família, o instituidor apresentará ao oficial do registro a escritura pública de instituição, dispensada a publicação na imprensa local se se tratar de pessoa reconhecidamente carente.

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Concurso: TJ-MA

Concurso: TJ-MA
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Notarial e Registral

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(a)

De acordo com o disposto na Lei n.6.015/1973, na remição de hipoteca legal, em que haja interesse de incapaz, fica dispensada a intervenção do Ministério Público quando o incapaz for representado por seu responsável legal.

(b)

De acordo com o disposto na Lei n.6.015/1973, a matrícula do imóvel será cancelada somente por decisão judicial.

(c)

De acordo com o disposto na Lei n.6.015/1973, o imóvel sujeito a hipoteca ou ônus real não será admitido a registro sem consentimento expresso do credor hipotecário ou da pessoa em favor de quem se tenha instituído o ônus, salvo a hipótese de se tratar de uma segunda hipoteca, quando do negócio jurídico puder o Registrador inferir que não haverá prejuízo às partes. Neste último caso, fica dispensado o consentimento do credor hipotecário.

(d)

De acordo com o disposto na Lei n.6.015/1973, registrar-se-ão no Livro nº 3 – Registro Auxiliar –, dentre outros, as cédulas de crédito rural e de crédito industrial, sem prejuízo do registro da hipoteca cedular, as convenções de condomínio, o penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria, instalados e em funcionamento, com os respectivos pertences ou sem eles, as convenções antenupciais e os contratos de penhor rural.

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Concurso: TJ-MA

Concurso: TJ-MA
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2016

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2016

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IESES

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Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Notarial e Registral

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(a)

De acordo com o disposto na Lei n.6.015/1973, a averbação das convenções antenupciais será feita no Registro de Imóveis.

(b)

De acordo com o disposto na Lei n.6.015/1973, a averbação da dação em pagamento será feita no Registro de Imóveis.

(c)

De acordo com o disposto na Lei n.6.015/1973, o registro da extinção da concessão de direito real de uso será feito no Registro de Imóveis.

(d)

De acordo com o disposto na Lei n.6.015/1973, o registro da legitimação de posse será feito no Registro de Imóveis.

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Concurso: TJ-MA

Concurso: TJ-MA
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2016

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2016

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IESES

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(a)

Consoante o disposto na Lei n.6.015/1973, são nulos os registros efetuados após sentença de abertura de falência, ou do termo legal nele fixado, salvo motivo de força maior comprovado perante o próprio Registrador.

(b)

Consoante o disposto na Lei n.6.015/1973, o registro da regularização fundiária urbana de que trata a Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, deverá ser requerido diretamente ao Oficial do registro de imóveis e só será efetivado mediante prévio deferimento judicial.

(c)

Consoante o disposto na Lei n.6.015/1973, as nulidades de pleno direito do registro, uma vez provadas, invalidam-no, independentemente de ação direta. Porém, a nulidade não será decretada se atingir terceiro de boa-fé que já tiver preenchido as condições de usucapião do imóvel.

(d)

Consoante o disposto na Lei n.6.015/1973, o oficial retificará o registro ou a averbação de ofício ou a requerimento do interessado, no caso de inserção ou alteração de medida perimetral de que resulte, ou não, alteração de área, instruído com planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no competente Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA, bem assim pelos confrontantes.

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Concurso: TJ-MA

Concurso: TJ-MA
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2016

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2016

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(a)

De acordo com o disposto na Lei n.6.015/1973, cessarão automaticamente os efeitos da prenotação se, decorridos 30 (trinta) dias do seu lançamento no Protocolo, o título não tiver sido registrado por qualquer motivo.

(b)

De acordo com o disposto na Lei n.6.015/1973, na hipótese da regularização fundiária implementada por etapas, o registro será feito com base em planta e memorial descritivo referentes à totalidade da área objeto de regularização, que especifiquem as porções ainda não regularizadas.

(c)

De acordo com o disposto na Lei n.6.015/1973, o protocolo será encerrado diariamente, salvo autorização expedida pela Corregedoria-Geral de Justiça, ratificada pelo Conselho Nacional de Justiça podendo, nesse caso, ser encerrado semanalmente.

(d)

De acordo com o disposto na Lei n.6.015/1973, o Livro nº 5 - Indicador Real - dividido alfabeticamente, destina-se a servir como o repositório dos nomes de todas as pessoas que, individual ou coletivamente, ativa ou passivamente, direta ou indiretamente, figurarem nos demais livros, fazendo-se referência aos respectivos números de ordem.

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