Questões de Concurso

Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro vigente, assinale a alternativa correta:

I. O Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais não poderá registrar contratos ou alterações contratuais de sociedade que envolva sócio incapaz.

II. Em qualquer caso, a constituição do estabelecimento secundário deverá ser averbada no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.

III. O incapaz não poderá continuar a empresa antes exercida por ele, ainda que por meio de representante ou devidamente assistido.

IV. A associação que desenvolva atividade futebolística em caráter habitual e profissional, caso requeira e obtenha sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, atendidas as formalidades legais, será considerada empresária, para todos os efeitos.

Conforme a lei 10169/2000 assinale a alternativa correta:

No Registro de Imóveis, a prenotação observará rigorosamente a ordem de apresentação dos títulos. Sobre a prenotação, assinale a alternativa correta:

Nos termos da Lei nº 6.015/73, é correto afirmar que no Registro de Imóveis haverá os seguintes livros:

Conforme a Lei nº 8.935/94, que regulamenta o art.236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro, conhecida como Lei dos cartórios, correto afirmar que é dever do notário e do registrador: