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Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Nos termos art.32 do Lei Nº 13.140/15, marque a opção INCORRETA:
“A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão criar câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos, no âmbito dos respectivos órgãos da Advocacia Pública”
“A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão criar câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos, no âmbito dos respectivos órgãos da Advocacia Pública”
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Nos termos art.43 do Provimento N.149/2023, marque a opção INCORRETA:
“Os serviços notariais e de registro que optarem por prestar o serviço deverão instituir livro de conciliação e de mediação, cuja abertura atenderá às normas estabelecidas pelas Corregedorias-gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e dos Territórios.”
“Os serviços notariais e de registro que optarem por prestar o serviço deverão instituir livro de conciliação e de mediação, cuja abertura atenderá às normas estabelecidas pelas Corregedorias-gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e dos Territórios.”
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Nos termos art.14 do Decreto-Lei Nº 167/1967, marque a opção INCORRETA:
“A cédula rural pignoratícia conterá os seguintes requisitos, lançados no contexto:”
“A cédula rural pignoratícia conterá os seguintes requisitos, lançados no contexto:”
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Considerando os termos do art.37 da Lei Nº 8.934/94, marque a alternativa INCORRETA:
“Instruirão obrigatoriamente os pedidos de arquivamento:”
“Instruirão obrigatoriamente os pedidos de arquivamento:”
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Considerando os termos do art.4° do Provimento N.149/2023, marque a alternativa INCORRETA:
“O serviço notarial e de registro exercerá o apostilamento por delegação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).”
“O serviço notarial e de registro exercerá o apostilamento por delegação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).”