2. Questões de Concurso

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O Estatuto do Magistério Público Municipal de Arapiraca, Lei Municipal nº 2.838/2012, estabelece normas para a carreira dos profissionais da educação. A valorização do magistério é um princípio fundamental para a garantia de uma educação de qualidade.
A Lei Orgânica do Município de Arapiraca estabelece os princípios e fundamentos da autonomia municipal e a posição do município no contexto da Federação Brasileira. A participação popular é um dos pilares da gestão democrática. Dentre os mecanismos que promovem a interação entre o governo municipal e a sociedade civil, destacam-se os conselhos municipais.
O município de Arapiraca, como ente federativo, possui autonomia para organizar sua estrutura administrativa. A Prefeitura Municipal é composta por órgãos que se dividem em administração direta e indireta. Considerando a organização básica da Prefeitura Municipal de Arapiraca, assinale a alternativa que apresenta corretamente um órgão pertencente à administração direta.
O Plano Municipal de Educação de Arapiraca, aprovado pela Lei Municipal nº 3.094 de 2015, estabelece as metas e diretrizes para a educação no município com vigência de dez anos. A educação é um direito de todos e um dever do Estado e do Município, conforme preconiza a legislação educacional.
A bandeira de Arapiraca é um importante símbolo municipal, carregando em seu desenho a representação de elementos que remetem à história e à economia da cidade. O conhecimento de seus símbolos é fundamental para a compreensão da identidade arapiraquense.
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