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Concurso:
MPE-RO
Sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
MPE-RO
Ao dispor sobre o Ministério Público, o Código de Processo Civil estabelece que
Concurso:
MPE-RO
Levando em consideração o disposto no Código de Processo Civil no que diz respeito à capacidade processual, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
MPE-RO
Acerca das regras de competência dispostas no Código de Processo Civil, pode-se afirmar:
Concurso:
MPE-RJ
João, prefeito municipal, celebrou contrato administrativo com a sociedade empresária Alfa, cujo sócio-administrador é seu irmão. Exercendo o chamado controle social da administração pública, o cidadão José reuniu documentos que revelam que tal contratação atentou contra a moralidade administrativa, eis que burlou as regras previstas na lei de licitação e teve valor superfaturado, tudo com o objetivo de favorecer o irmão do prefeito.
Na hipótese em tela, já sabendo que o caso ensejará ampla instrução probatória, visando à anulação do contrato administrativo celebrado, José deverá manejar:
Na hipótese em tela, já sabendo que o caso ensejará ampla instrução probatória, visando à anulação do contrato administrativo celebrado, José deverá manejar:
