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Com relação às disposições gerais dos recursos prevista no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Considerando os elementos e o efeito da sentença, assinale a alternativa INCORRETA.
No que concerne à tutela provisória, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Novo Código de Processo Civil de 2015, são requisitos da Petição Inicial, EXCETO:
Acerca do Juizado Especial da Fazenda Pública, podemos afirmar corretamente que:
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