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PGE-CE
Acerca do litisconsórcio, é correto afirmar-se que
No que tange à nova sistemática dos recursos na legislação processual civil, é correto afirmar que
Concurso:
Câmara de Boa Esperança - ES
Concurso:
Câmara de Boa Esperança - ES
A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando se tratar de algumas hipóteses previstas expressamente no Código de Processo Civil. Assinale a alternativa que contém uma hipótese correta para propositura de ação rescisória:
Concurso:
Câmara de Boa Esperança - ES
Sobre o recurso de apelação, leia o trecho a seguir e assinale ao que segue de acordo com o Código de Processo Civil:
“Quando o resultado da apelação for __________, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, que serão convocados nos termos previamente definidos no regimento interno, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões perante os novos julgadores.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
