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2.463 Questões de concurso encontradas

2.463 resultados
Página 149 de 493

Questões por página:

Concurso: MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Estágio Forense
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FGV

Cargo:

Estágio Forense

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre a revelia, é correto afirmar que:

(a)

será decretada se o réu não contestar a ação, embora possa ser relevada caso a peça defensiva seja apresentada no quinquídio subsequente ao decurso do prazo legal;

(b)

não levará à presunção de veracidade das alegações de fato constantes da inicial, se o litígio versar sobre direitos indisponíveis;

(c)

obrigará o juiz a acolher o pedido formulado pela parte autora, em razão da presunção de veracidade das alegações de fato constantes da inicial;

(d)

impedirá, após a sua decretação pelo juiz, que o réu revel intervenha no processo;

(e)

impedirá que o juiz reconheça algum vício de ordem pública, como a carência de ação.

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Concurso: MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Estágio Forense
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FGV

Cargo:

Estágio Forense

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dificuldade: Difícil

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No que concerne à incompetência relativa, é correto afirmar que:

(a)

o órgão judicial pode conhecê-la ex officio;

(b)

gera a nulidade dos atos decisórios praticados pelo órgão judicial incompetente;

(c)

pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição;

(d)

é suscitável como questão preliminar na contestação;

(e)

é vedado ao órgão do Ministério Público alegá-la, nas causas em que intervier.

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Concurso: MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Estágio Forense
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FGV

Cargo:

Estágio Forense

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa B

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O ato por meio do qual o juiz põe fim à fase cognitiva do procedimento comum é classificado como:

(a)

despacho;

(b)

decisão interlocutória;

(c)

sentença;

(d)

acórdão;

(e)

meramente ordinatório.

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Concurso: MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Estágio Forense
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FGV

Cargo:

Estágio Forense

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Prolata sentença sem aptidão para formar coisa julgada material o juiz que:

(a)

reconhece a carência da ação, dada a ausência de interesse processual;

(b)

pronuncia a prescrição do direito de crédito alegado pelo autor em sua inicial;

(c)

proclama a decadência do direito de pleitear a invalidação de um contrato;

(d)

rejeita um pedido formulado em ação civil pública, por se convencer da licitude da atuação estatal cuja validade é questionada na inicial;

(e)

concede a ordem vindicada na inicial, em ação de mandado de segurança.

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Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre a Ação Civil Pública, assinale a alternativa incorreta:

(a)

A Ação Civil Pública, instituída pela Lei n.7.347/1985, tem como objeto, por previsão legal expressa, a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

(b)

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que as associações, para ajuizarem validamente Ação Civil Pública, devem demonstrar o requisito da representatividade adequada, consubstanciado na pertinência temática entre suas finalidades institucionais e o objeto da demanda.

(c)

Compete ao juiz estadual, nas comarcas que não sejam sede de vara da Justiça Federal, processar e julgar ação civil pública, ainda que a União figure no processo.

(d)

Quanto ao requisito temporal, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme quanto à possibilidade de dispensa da demonstração de um ano de pré-constituição da associação, nos casos de interesse social evidenciado pela dimensão do dano e pela relevância do bem jurídico a ser protegido.

(e)

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem reconhecido a legitimidade ativa do Ministério Público para as ações civis públicas que tenham por objeto direitos individuais homogêneos, ainda que disponíveis, mas que assumem caráter de indivisibilidade e indisponibilidade por dizerem respeito a relevantes interesses sociais, cuja violação repercute negativamente na ordem social.

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