2. Questões de Concurso

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De acordo com a atual legislação, a decisão que determinou a exclusão de um litisconsorte
Em 20/06/2016 (segunda-feira), foi enviada à Procuradoria do Estado do Mato Grosso, por meio de portal próprio, intimação eletrônica de sentença de mérito contrária à Fazenda Pública. Diante desta situação hipotética, considerando o prazo para o recurso cabível e as prerrogativas da Fazenda Pública, o prazo recursal é de
De acordo com as regras transitórias de direito intertemporal estabelecidas no novo Código de Processo Civil,
De acordo com lei processual civil em vigor, é incorreto afirmar, a respeito da Reclamação, que:
Assinale a alternativa correta considerando-se as previsões do CPC/15:
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