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Concurso:
TJ-PA
Questão DESATUALIZADA
Em conformidade com a legislação civilista pode ser objeto de penhora:
I. O domínio direto.
II. Os direitos oriundos da imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou às suas entidades delegadas e respectiva cessão e promessa de cessão.
III. Os imóveis e os acessórios dos imóveis conjuntamente com eles.
IV. As aeronaves.
A sequência correta é:
Concurso:
TJ-PA
De acordo com o Código de Processo Civil em vigência, assinale a alternativa correta:
Concurso:
TJ-PA
Indique a alternativa INCORRETA:
Concurso:
TJ-MT
As tutelas provisórias têm como objetivo minimizar as consequências nefastas que o tempo do processo pode causar no direito da parte. No entanto, sua efetivação poderá causar prejuízos à parte adversa.
A respeito do tema, assinale a alternativa correta.
A respeito do tema, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-MT
Com relação ao direito à prova previsto no atual Código de Processo Civil, é correto afirmar que