Questões de Concurso
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Concurso:
TJ-GO
Os juízes leigos são considerados auxiliares da Justiça e
Concurso:
TJ-DFT
Conforme estabelece o art.53 e incisos do NCPC, é competente o foro para ação de dissolução de união estável
Concurso:
TJ-DFT
Conforme dispõe o NCPC, os despachos serão proferidos pelo juiz no prazo de
Concurso:
TJ-DFT
Acerca da invalidade dos atos processuais, é correto afirmar que o ato que não reúne os mínimos requisitos de fato para sua existência como ato jurídico, do qual não apresenta nem mesmo a aparência exterior denomina-se ato
Concurso:
TJ-DFT
A regra geral a ser observada no processo civil quanto à forma de realização da citação é a por