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Concurso:
MPE-RR
A respeito dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-RR
Julgue os itens a seguir, referentes à tutela coletiva.
I Se ACP for ajuizada em comarca diversa daquela em que tiver ocorrido o dano, o juízo deverá declinar, de ofício, de sua competência.
II Ressalvada a hipótese de má-fé, o sindicato que propuser ACP não precisará adiantar custas, emolumentos ou honorários periciais nem será condenado em honorários advocatícios ou despesas processuais.
III As associações precisam de autorização especial para propor ACP ou mandado de segurança coletivo na defesa de interesses de seus associados.
Assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-PE
Acerca dos aspectos processuais das ações coletivas, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-PE
No que se refere às provas no processo civil, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-PE
João e José, residentes em Recife – PE, foram vítimas de acidente automobilístico provocado por Pedro, maior e capaz, domiciliado em Olinda – PE. As vítimas impetraram ações indenizatórias individuais em 10/3/2016, ambas no juízo de Recife – PE.
Nessa situação hipotética,