Questões de Concurso
Filtrar
2.811 Questões de concurso encontradas
Página 79 de 563
Questões por página:
Assinale a alternativa que preencha CORRETAMENTE a lacuna a seguir.
O princípio da cooperação impõe aos sujeitos do processo a obrigação de colaborar para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Dentro dessa lógica, o artigo 317 do Código de Processo Civil determina que, antes de proferir uma decisão sem resolução de mérito, o juiz deverá conceder à parte a oportunidade de ____________________________.
No que se refere à ação rescisória e às hipóteses que permitem a rescisão da coisa julgada, nos termos do artigo 966 do Código de Processo Civil, considere as assertivas a seguir.
I. A decisão pode ser rescindida quando resultar de dolo da parte vencida, ainda que não haja prejuízo à parte vencedora.
II. A decisão pode ser rescindida se proferida por juiz absolutamente incompetente.
III. A existência de colusão entre as partes, com o objetivo de fraudar a lei, pode justificar a rescisão da decisão de mérito.
IV. O surgimento de prova nova após o trânsito em julgado pode fundamentar ação rescisória, desde que essa prova, por si só, tenha o potencial de assegurar resultado favorável ao autor.
Está CORRETO o que se afirma em:
"O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas as causas cujo valor não exceda a _____________________.
