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Questões por página:
No que se refere à contestação, como tal prevista no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.
Relativamente à improcedência liminar do pedido, tal como preceituada no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.
No que diz respeito aos atos processuais, assinale a alternativa incorreta.
No que concerne ao recurso de apelação, previsto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com as disposições da lei que rege a ação civil pública, assinale a alternativa incorreta.