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Concurso:
Prefeitura de Água Boa - MT
A lei especifica os motivos que podem afastar o juiz da demanda, espontaneamente ou por ato das partes, quando violado o dever de imparcialidade. A suspeição do juiz:
Concurso:
Prefeitura de Água Boa - MT
Os pressupostos processuais são requisitos legais exigidos pela lei para os atos processuais. Esses elementos necessários para que o processo se desenvolva até o julgamento definitivo:
Concurso:
Prefeitura de Água Boa - MT
As ações judiciais podem ser classificadas de diferentes formas. O parâmetro que considera o tipo de atividade desenvolvida pelo juiz comporta, por exemplo, a modalidade de ação em que se pede que o magistrado profira uma sentença, na qual dirá se a razão está com o autor ou não, bem como se ele tem ou não direito ao provimento jurisdicional postulado. Esse tipo de ação é:
Concurso:
Prefeitura de Água Boa - MT
O Código de Processo Civil estabelece que a jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional. Entre as características da jurisdição está a imperatividade cujo teor pode ser identificado pela seguinte afirmação:
Concurso:
COREN-RR
Katsuo Gonçalves promoveu ação pelo procedimento comum em face de Yoshi Fernandes, buscando o reconhecimento de pretensão pecuniária. O réu, regularmente citado, não apresentou contestação. O magistrado determinou a remessa dos autos à conclusão para decidir o desfecho do processo. Nos termos do Código de Processo Civil, um dos efeitos da revelia consiste em acarretar a: