2. Questões de Concurso

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Estão sujeitos(as) a registro no Cartório de Registro de Imóveis
NÃO é critério definidor da função social da propriedade rural
O procedimento contraditório especial, de rito sumário, para desapropriação para fins de reforma agrária previsto na Lei Complementar nº 76/93

A descrição georreferenciada de imóvel rural é

De acordo com o Estatuto da Terra, entende-se por imóvel rural o prédio
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