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Concurso:
PGE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da remuneração e do subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agente políticos, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
PGE-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
A nomeação para cargo público de carreira em caráter efetivo, seguida da tomada de posse no cargo, envolve
Concurso:
PGE-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
O princípio da continuidade dos serviços públicos implica, essencialmente, para
Concurso:
PGE-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado pretende ordenar a contratação de serviços de manutenção de ar condicionado. No que tange à principiologia aplicável a tal contratação, há de se conhecer que ela se sujeita
Concurso:
PGE-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Agente público estatutário viola dever funcional de assiduidade, ao faltar reiteradamente ao serviço sem justificativas ou mediante justificativas não aceitas por lei. Por tal razão, o mesmo pode vir a sofrer sanções de natureza