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Concurso:
SEJUS-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, marque a alternativa que indica corretamente aqueles que, em princípio e potencialmente, podem ser revogados:
Concurso:
SEJUS-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Lei Complementar Estadual 46/1994, que institui o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Estado do Espírito Santo, marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
SEJUS-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Compete ao Diretor-Geral da Policia Penal - DGPP, nos termos da Lei Complementar Estadual 1.061/2023, EXCETO:
Concurso:
SEJUS-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, marque a alternativa correta:
Concurso:
SEJUS-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma fundação pública de direito público tem um de seus agentes, um técnico de laboratório, que age com culpa ao manusear equipamentos, causando uma explosão que danifica gravemente a propriedade de um vizinho. O vizinho ajuíza uma ação de indenização contra a Fundação. Assinale a alternativa CORRETA com base nas disposições constitucionais:
