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Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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Pedro, que já era estável quando, em janeiro de 2003, se aposentou voluntariamente no regime próprio dos servidores públicos federais, solicitou seu retorno à atividade em março de 2007. Nessa situação, desde que haja vaga e interesse da administração, Pedro poderá ser revertido à atividade.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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Hermenegildo era servidor público federal estável quando foi aprovado em concurso público para outro cargo efetivo, no âmbito federal, no qual tomou posse e entrou em exercício em janeiro de 2006. Em agosto de 2007, ele requereu licença sem remuneração para tratamento de assunto particular pelo prazo de três anos. Nessa situação, esse pedido pode ser concedido, a critério da administração.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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O procedimento da licitação é iniciado com a abertura de processo, que, por excepcionalidade, não será autuado, protocolado nem numerado.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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Menor preço e melhor técnica são modalidades de licitação.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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Licitação é o procedimento administrativo pelo qual um órgão público convoca interessados para apresentação de propostas para alienação, aquisição, locação de bens, bem como a realização de obras ou serviços.
