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Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, referente a institutos diversos do direito administrativo.
A aplicação retroativa de nova interpretação dada a norma administrativa é admitida no processo administrativo.
A aplicação retroativa de nova interpretação dada a norma administrativa é admitida no processo administrativo.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da administração pública direta e indireta e de atos administrativos, julgue o item a seguir.
A atividade administrativa pode ser prestada de forma centralizada, em que um único órgão desempenha as funções administrativas do ente político.
A atividade administrativa pode ser prestada de forma centralizada, em que um único órgão desempenha as funções administrativas do ente político.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da administração pública direta e indireta e de atos administrativos, julgue o item a seguir.
É defesa aos Poderes Judiciário e Legislativo a criação de entidades da administração indireta, como autarquias e fundações públicas.
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É defesa aos Poderes Judiciário e Legislativo a criação de entidades da administração indireta, como autarquias e fundações públicas.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da administração pública direta e indireta e de atos administrativos, julgue o item a seguir.
Em regra, o silêncio da administração pública, na seara do direito público, não é um ato, mas um fato administrativo.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca do processo administrativo e da improbidade administrativa, julgue o item que se segue.
Em regra, os recursos administrativos, quando interpostos pelos interessados, têm efeito suspensivo.
Em regra, os recursos administrativos, quando interpostos pelos interessados, têm efeito suspensivo.
