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Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
A respeito dos serviços públicos, julgue o item subsequente.
Os serviços considerados individuais são divisíveis e de utilização obrigatória, devendo ser remunerados por meio da cobrança de taxa ou tarifa.
Os serviços considerados individuais são divisíveis e de utilização obrigatória, devendo ser remunerados por meio da cobrança de taxa ou tarifa.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Ainda a respeito do tema contratação pública e licitações, julgue o item a seguir.
Ao final do certame, se verificar a ocorrência de violação ao edital, o pregoeiro não poderá homologar o certame e, caso se trate de vício insanável, terá de, obrigatoriamente, anulá-lo.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Ainda a respeito do tema contratação pública e licitações, julgue o item a seguir.
Por não haver margem para autotutela na licitação, somente decisão judicial com trânsito em julgado poderá validar a decisão administrativa que anular o certame licitatório.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o seguinte item, referente a licitações, pregão e sistema de registro de preços.
Devido ao fato de o pregão ser utilizado para a contratação de bens e serviços comuns, o critério empregado para a escolha do vencedor poderá ser o de menor preço ou técnica e preço.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o seguinte item, referente a licitações, pregão e sistema de registro de preços.
Diferentemente dos demais procedimentos licitatórios, o procedimento do pregão implica, inicialmente, a disputa de lances para a ulterior análise dos requisitos necessários à habilitação da empresa licitante, procedendo-se à análise conforme a ordem de classificação.
