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Concurso:
PREVIC
Disciplina:
Direito Administrativo
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Os componentes de controles internos aplicam-se a entidades de todos os tamanhos. Nas menores, as responsabilidades por áreas críticas são normalmente mais segregadas, já nas maiores, podem ser assumidas pelos proprietários-administradores, em razão de uma maior especialização por funções e da existência de linhas de comunicação mais longas.
Concurso:
PREVIC
Disciplina:
Direito Administrativo
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A proteção do patrimônio da entidade é o objetivo precípuo dos controles internos. Desse modo, o sistema de vigilância, fiscalização e verificação utilizado pelos dirigentes compreende o conjunto de procedimentos e instrumentos para prever, observar, e governar os acontecimentos internos da entidade que podem ter reflexos em seu patrimônio.
Concurso:
PREVIC
Disciplina:
Direito Administrativo
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O desenvolvimento do sistema de controle deve levar em conta a estrutura organizacional da entidade a que se destina. No caso de uma estrutura preponderantemente funcional, por exemplo, em que há menor dependência das interáreas e uma tendência de descentralização em centros de responsabilidade, um controle descentralizado e, portanto, menos complexo é o mais apropriado.
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Em matéria de licitações, é característica estranha à modalidade concorrência, prevista na Lei nº 8.666/93, a
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere as seguintes hipóteses:
I. Determinada associação pretende defender em juízo direito seu, face a ato de autoridade tributária que reputa ilegal.
II. Certo contribuinte, pessoa física, pretende ver anulado judicialmente Auto de Infração e Imposição de Multa, cobrando do Poder Público prejuízos que sofreu em consequência de tal ato.
III. Um indivíduo pretende sustentar, em juízo, a invalidade de Auto de Infração que aponta a prática de fato caracterizador de crime tributário, de modo a igualmente proteger-se contra eventual ordem de prisão.
O mandado de segurança, em sua modalidade individual,
I. Determinada associação pretende defender em juízo direito seu, face a ato de autoridade tributária que reputa ilegal.
II. Certo contribuinte, pessoa física, pretende ver anulado judicialmente Auto de Infração e Imposição de Multa, cobrando do Poder Público prejuízos que sofreu em consequência de tal ato.
III. Um indivíduo pretende sustentar, em juízo, a invalidade de Auto de Infração que aponta a prática de fato caracterizador de crime tributário, de modo a igualmente proteger-se contra eventual ordem de prisão.
O mandado de segurança, em sua modalidade individual,
