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Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Administrativo
A prestação de serviços públicos de natureza essencial
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Administrativo
A propósito de semelhanças ou distinções entre as empresas públicas e as sociedades de economia mista sabe-se que,
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante regular correição interna, foi identificada a edição de um ato administrativo por autoridade incompetente. Considerando que esse ato administrativo gerou direitos a determinados administrados, que vem travando relações jurídicas com terceiros desde a edição do ato, há aproximadamente dois anos, a autoridade competente
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a separação de poderes constitucional- mente estabelecida, a função de administrar incumbe ao Poder Executivo. A Administração pública, no desempenho das tarefas inerentes a essa função
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Administrativo
O Poder de Polícia atribuído à Administração pública para o bom desempenho de suas atribuições