Questões de Concurso

A Administração Pública é formada por um conjunto de órgãos, entidades e agentes que exercem funções administrativas em nome do Estado, com o objetivo de garantir o atendimento ao interesse público e a execução das políticas governamentais. Suas ações devem obedecer a princípios constitucionais, podendo ser realizadas tanto pela Administração Direta quanto pela Indireta, incluindo autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Considerando essas características e princípios, assinale a alternativa CORRETA.

Considerando os princípios constitucionais e administrativos que orientam a atuação da Administração Pública no Brasil, analise os itens a seguir e marque verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__) O princípio da legalidade obriga o agente público a agir conforme a lei, podendo atuar fora dela apenas em situações excepcionais.
(__) A impessoalidade garante que os atos administrativos não sejam direcionados para beneficiar ou prejudicar pessoas específicas.
(__) A moralidade administrativa exige que os atos públicos respeitem padrões éticos, mesmo que estejam formalmente legais.
(__) A publicidade dos atos administrativos é obrigatória em todos os casos, inclusive quando envolver informações sigilosas.
(__) O princípio da eficiência busca assegurar que os serviços públicos sejam prestados com qualidade e rapidez, utilizando os recursos de forma racional.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Durante o planejamento de uma licitação voltada à contratação de serviços de tecnologia da informação, um gestor público busca garantir que todas as etapas do processo sejam conduzidas de forma transparente e em conformidade com a legislação vigente. Ele reconhece que a observância dos princípios que regem as licitações é essencial para assegurar a lisura, a eficiência e o interesse público nas contratações realizadas pela Administração.
Com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA sobre os princípios aplicáveis às licitações e contratos administrativos:

No âmbito das contratações públicas regidas pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), cada modalidade licitatória é adequada a finalidades específicas, conforme o objeto e as características do serviço a ser contratado. Considerando as disposições legais, assinale a alternativa CORRETA quanto à modalidade utilizada para a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.

A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece regras para a celebração e execução de contratos firmados pela Administração Pública, visando garantir eficiência, transparência e continuidade dos serviços públicos.
Entre os diferentes tipos de contratos previstos na legislação, há aquele destinado à prestação de serviços contínuos, especialmente quando há dedicação exclusiva de mão de obra, como ocorre em serviços de limpeza, vigilância, recepção e apoio administrativo, em que o pessoal atua sob regime de subordinação e presença física nas dependências do órgão contratante.
Com base nessas disposições, assinale a alternativa CORRETA , que indica o tipo de contrato utilizado para essa finalidade: