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Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Administrativo
Agente público, usando verba de regime de adiantamento, efetua pequenas compras de pronto pagamento, no valor de quatro mil reais, o que faz por meio de contrato verbal, não formalizado por qualquer instrumento e, portanto, não publicado. Esse contrato
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Administrativo
O Poder Legislativo aprova lei que proíbe fumar em lugares fechados, cujo texto prevê o seu detalhamento por ato do Poder Executivo. Sancionando a Lei, o Chefe do Poder Executivo edita, imediatamente, decreto detalhando a aplicação da norma, conforme previsto. Ao fazê-lo o Chefe do Poder Executivo exerce o poder
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Administrativo
Agente público que, sendo competente e adotando regular processo disciplinar com direito ao contraditório e ampla defesa, aplica sanção administrativa de demissão a servidor que se ausentou do serviço durante o expediente, sem autorização do chefe imediato, infringe, dentre outros, o princípio da
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Administrativo
Marque a alternativa CORRETA, de acordo com a legislação e a jurisprudência consolidada:
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação à improbidade administrativa, marque a alternativa INCORRETA: