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Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere às disposições das Leis n.º 10.520/2002 e n.º 8.666/1993, que dispõem sobre licitação, sistema de registro de preços e contratos administrativos, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.
Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Direito Administrativo
O Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Apropriando-se do conteúdo do referido Decreto, constata-se que
Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre o pregão eletrônico, considere as afirmativas abaixo.
I – A licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, aplica-se a todas as modalidades de licitação previstas na Lei no 8.666 de 1993.
II – A licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, não se aplica às contratações de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral.
III – O cadastramento prévio é dispensável, por parte dos licitantes, junto ao órgão promotor da licitação.
Está correto o que se afirma em
I – A licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, aplica-se a todas as modalidades de licitação previstas na Lei no 8.666 de 1993.
II – A licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, não se aplica às contratações de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral.
III – O cadastramento prévio é dispensável, por parte dos licitantes, junto ao órgão promotor da licitação.
Está correto o que se afirma em
