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Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Administrativo
Carlos, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, estável, é casado com Ana, também servidora pública, e ambos possuem a mesma localidade de exercício funcional. Ocorre que Ana foi deslocada para outra cidade, no interesse da Administração. De acordo com as disposições da Lei no 8.112/90, Carlos
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Administrativo
Felipe, servidor público ocupante de cargo em comissão no âmbito do Ministério da Fazenda, revelou a empresários com os quais mantinha relações profissionais anteriormente ao ingresso no serviço público, teor de medida econômica prestes a ser divulgada pelo Ministério, tendo em vista que a mesma impactaria diretamente os preços das mercadorias comercializadas pelos referidos empresários. A conduta de Felipe
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos, é correto afirmar que
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Administrativo
Marco Antonio, servidor público celetista, requereu que lhe fosse concedido determinado descanso remunerado, em analogia a direito reconhecidamente conferido aos servidores estatutários. O pedido foi indeferido. Independentemente de fazer jus ou não ao benefício, conforme conduta expressamente prevista na Lei no 8.112/90, o servidor pode atacar a decisão administrativa por meio de
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Administrativo
Como traço de semelhança ou de distinção entre a dispensa e a inexigibilidade de licitação pode-se indicar, dentre outras, a característica