Questões de Concurso

Em relação aos serviços públicos e ao disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.

A efetiva prestação de um serviço público e a obrigatoriedade de procedimento licitatório prévio são características comuns ao regime de concessão e ao de permissão de serviços públicos.

Em relação aos serviços públicos e ao disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.

A classificação de determinado serviço público como singular pressupõe a individualização de seus destinatários, propiciando a medição da utilização individual direta do serviço público prestado.

Em relação aos serviços públicos e ao disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.

Os servidores contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e os empregados públicos classificam-se, em virtude da ausência de estabilidade, como servidores temporários.

Em relação aos serviços públicos e ao disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.

A investidura em cargo público em comissão ocorre com a nomeação e independe de prévia habilitação em concurso público.

Uma autarquia federal, desejando comprar um bem imóvel — não enquadrado nas hipóteses em que a licitação é dispensada, dispensável ou inexigível — com valor de contratação estimado em R$ 50.000,00, efetuou licitação na modalidade concorrência.

Considerando a situação descrita, julgue os itens a seguir, acerca da organização administrativa da União, das licitações e contratos administrativos e do disposto na Lei n.º 8.112/1990.

Os requisitos para a realização da referida compra incluem a adequada caracterização do seu objeto e a indicação dos recursos orçamentários para o seu pagamento.