Questões de Concurso

personalidade jurídica de direito privado e a estabilidade de seus dirigentes, nomeados para mandato fixo.

personalidade jurídica de direito privado e a independência normativa.

personalidade jurídica de direito público e a capacidade de autoadministração.

ausência de personalidade jurídica própria e a subordinação hierárquica perante o Poder Executivo Federal.

ausência de personalidade jurídica própria e a submissão à Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

própria autarquia federal, por ser entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, sendo a responsabilidade civil de natureza objetiva.

própria autarquia federal, por ser entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, sendo a responsabilidade civil de natureza subjetiva.

União Federal, por ser o ente político ao qual está vinculada a autarquia, sendo a responsabilidade civil de natureza objetiva.

União Federal e a autarquia, solidariamente, por ser a autarquia órgão integrante da Administração Direta Federal, sendo a responsabilidade de natureza objetiva.

União Federal e a autarquia, solidariamente, por ser a autarquia órgão integrante da Administração Indireta Federal, sendo a responsabilidade civil de natureza subjetiva.

correta, porque o interesse público financeiro da fundação foi resguardado pela contratação vantajosa.

correta, desde que o custo da mão de obra esteja de acordo com a média do mercado, o que deverá ser verificado em exame de economicidade.

correta, porque serviços de vigilância são considerados serviços comuns e, como tais, submetem-se ao procedimento do pregão eletrônico, não exigindo prévia licitação.

incorreta, porque a exigência de prévia licitação nas contratações administrativas tem por objetivo não apenas selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, mas também oferecer a todos os administrados tratamento isonômico.

incorreta, porque a Lei de Licitações não contempla qualquer hipótese de contratação direta para casos de prestação de serviços.

lei específica, de iniciativa da Chefia do Poder Executivo Federal.

lei complementar, de iniciativa do Presidente da autarquia.

lei ordinária, de iniciativa do Presidente da autarquia.

decreto legislativo.

decreto da Chefia do Poder Executivo Federal.

imutabilidade de condições.

presença de cláusulas exorbitantes.

impossibilidade de prorrogação.

vedação à exigência de prestação de garantia.

indeterminação do prazo de vigência.