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Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
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Em sentido amplo, a terceirização abrange todas as formas pelas quais se busca uma diminuição do tamanho do Estado. Uma dessas formas típicas é a caracterizada pela concessão de serviço público feita a empresa estatal.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
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As eventuais receitas financeiras auferidas com a aplicação dos recursos de convênios, enquanto não utilizadas nos respectivos objetos, serão devolvidas ou revertidas exclusivamente às atividades-fim dos órgãos e entidades beneficiárias.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
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As licitações e contratos para concessão ou permissão de serviços públicos serão regidos pelas mesmas normas aplicáveis aos órgãos e entidades da administração pública em geral, exceto quanto às disposições constantes de legislação específica.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
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O presidente, o diretor-geral ou o diretor-presidente das agências reguladoras devem ser escolhidos pelo presidente da República e por ele nomeados, após aprovação pelo Senado Federal.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
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O ex-dirigente de agência reguladora fica impedido para o exercício de atividades ou de prestar qualquer serviço no setor regulado pela respectiva agência, por um período de quatro meses, contados da exoneração ou do término do seu mandato.
