2. Questões de Concurso

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Maria, deficiente visual, dirigiu-se ao posto de saúde municipal para consulta de urgência, com dor abdominal aguda. A paciente foi encaminhada para exame de raio X. Mesmo estando cientes da deficiência visual da cidadã, os funcionários da unidade de saúde não adotaram as medidas pertinentes consistentes em cuidados especiais com a locomoção e acomodação de Maria para evitar acidentes e, durante o exame, a paciente sofreu uma queda. O tombo ocasionou-lhe traumatismo crânio-encefálico, causa de sua morte, que ocorreu dois dias depois. No caso em tela, aplica-se a responsabilidade civil:
Questão Anulada
No que concerne às disposições sobre as desapropriações por utilidade pública, é considerado caso de utilidade pública:
No que diz respeito ao poder de polícia da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Com base na Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, é considerada cláusula essencial do contrato de concessão:
Com base na Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, assinale a alternativa correta.
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