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Concurso:
CPC-RENATO CHAVES
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma distinção importante na organização funcional da Administração Pública é entre cargo em
comissão e função de confiança. Sobre as diferenças e semelhanças entre tais conceitos é correto
afirmar o seguinte:
Concurso:
CPC-RENATO CHAVES
Disciplina:
Direito Administrativo
Um dos princípios da Administração Pública que pode levar a equívocos conceituais é o da
Moralidade, sobre o qual é correto afirmar o seguinte:
Concurso:
CPC-RENATO CHAVES
Disciplina:
Direito Administrativo
José, servidor público estadual, foi identificado exigindo vantagens indevidas em razão de seu cargo.
Após a devida apuração, José foi condenado na esfera criminal. Sobre esse caso é correto afirmar o
seguinte:
Concurso:
CPC-RENATO CHAVES
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a legislação aplicável, o poder que consiste na “atividade da administração pública
que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de
fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à
disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de
concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos
direitos individuais ou coletivos”, é o
Concurso:
CPC-RENATO CHAVES
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a legislação aplicável, o poder que consiste na “atividade da administração pública
que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de
fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à
disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de
concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos
direitos individuais ou coletivos”, é o