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Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a competência no processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, de acordo com a Lei nº 9.784/1999, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Tibério, servidor público estável, foi demitido, cujo cargo de diretor foi ocupado por Pilatos, também servidor público estável, que ocupava cargo de auxiliar na mesma repartição pública. A demissão de Tibério foi invalidada por sentença judicial e, conforme previsto na Constituição Federal, por consequência será
Concurso:
TRE-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
O princípio da supremacia do interesse público
Concurso:
TRE-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades de um servidor público. São características típicas do cargo público:
Concurso:
TRE-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
A extinção do ato administrativo pode se dar por diversos fundamentos, sendo que a extinção dos atos discricionários
