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Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
A obra de construção de um grande centro comercial, em adiantado estágio, foi embargada pelo departamento de obras e posturas do município por invadir área pública. Nesse caso, a administração praticou ato de
Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma empresa pública abriu licitação para a compra de grande quantidade de material permanente. A concorrente vencedora apresentou certidões falsas, com a conivência do presidente da comissão de licitação. Contudo, a fraude veio a ser descoberta por meio de denúncia. Diante desse quadro, o presidente da empresa pública decidiu anular todo o processo licitatório.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção correta a respeito da atual organização da administração pública brasileira, segundo a CF.
Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
O pregão é uma modalidade de licitação para a aquisição de bens e serviços comuns. O aperfeiçoamento da legislação sobre licitações, com o estabelecimento do Pregão, é ação prevista no Programa de Redução de Custos, integrante do Plano Plurianual 2000-2003. Em relação a esta modalidade de licitação assinale a única alternativa INCORRETA.
Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
A licitação é um procedimento administrativo que visa, entre aqueles que podem oferecer serviços, bens e realizar obras, a escolha da proposta mais vantajosa para a administração. Assinale a alternativa onde as diferentes modalidades de licitação estão dispostas em ordem crescente em relação ao valor estimado da contratação nos termos da Lei n.º 8.666.