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Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
O ato administrativo unilateral, precário e discricionário pelo qual a Administração faculta o desempenho de atividade material que, sem esse consentimento, seria legalmente proibido, é denominado
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Contempla situação concreta que traduz o exercício do poder disciplinar conferido à Administração Pública:
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação aos direitos e vantagens dos servidores federais, considere:
I. A remuneração é maior que o vencimento.
II. Pensão é a retribuição pecuniária a que faz jus o aposentado.
III. O auxílio moradia pode ser concedido por até 7 anos, a cada período de 10 anos.
IV. Servidor demitido, em débito com o erário, tem até 60 dias para quitá-lo.
Está correto o que consta APENAS em
I. A remuneração é maior que o vencimento.
II. Pensão é a retribuição pecuniária a que faz jus o aposentado.
III. O auxílio moradia pode ser concedido por até 7 anos, a cada período de 10 anos.
IV. Servidor demitido, em débito com o erário, tem até 60 dias para quitá-lo.
Está correto o que consta APENAS em
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Investido em um cargo, gozando de estabilidade, as circunstâncias pelas quais um servidor público poderá perder o cargo, no prazo mínimo estabelecido em lei, são:
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
O art. 6o da Lei no 10.520/2002 afirma que, apresentadas as propostas, estas terão um prazo de validade, estipulado pela lei em vigor, igual a