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Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Tendo em vista os requisitos do ato administrativo, observa-se que, quanto aos atos discricionários, o núcleo do que costuma ser denominado pela doutrina de mérito administrativo é formado pelos elementos
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Dentre outras peculiaridades, NÃO é próprio da competência do ato administrativo ser
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
No âmbito do regime disciplinar do servidor público federal,
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, é
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
A investidura em cargo público ocorrerá com a