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Concurso:
UFAM
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos moldes da Lei nº. 8.429/1992, constitui ato de
improbidade administrativa, que atenta contra os
princípios da administração pública, qualquer ação
ou omissão que viole os deveres de honestidade,
imparcialidade, legalidade, e lealdade às
instituições. Notadamente, as seguintes opções
constituem ato desta forma de improbidade,
EXCETO:
Concurso:
UFAM
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre o Regime Disciplinar, conforme previsto na
Lei nº. 8.112/90, seguem as assertivas:
I. Ao servidor é proibido ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
II. É vedada, sem exceções, a acumulação remunerada de cargos públicos.
III. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
IV. A demissão será aplicada somente nos casos de crime contra a administração pública, abandono de cargo e inassiduidade habitual.
Assinale a alternativa correta:
I. Ao servidor é proibido ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
II. É vedada, sem exceções, a acumulação remunerada de cargos públicos.
III. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
IV. A demissão será aplicada somente nos casos de crime contra a administração pública, abandono de cargo e inassiduidade habitual.
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
UFAM
Disciplina:
Direito Administrativo
NÃO constituem indenizações ao servidor,
conforme a Lei nº. 8.112/90:
Concurso:
UFAM
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base na Lei nº. 8.112/90, sobre direitos e
vantagens, analise as afirmativas, identificando
com “V” as verdadeiras e com “F” as falsas,
assinalando a seguir a alternativa CORRETA, na
sequência de cima para baixo:
( ) Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
( ) Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
( ) O vencimento, a remuneração e o provento serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.
( ) As vantagens pecuniárias serão computadas para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
( ) O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado.
( ) Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
( ) Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
( ) O vencimento, a remuneração e o provento serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.
( ) As vantagens pecuniárias serão computadas para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
( ) O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado.
Concurso:
UFAM
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito do provimento, vacância, remoção,
redistribuição e substituição, nos termos da Lei nº.
8.112/90, é CORRETO afirmar que: