Questões de Concurso

Considere o seguinte caso hipotético: o Procurador “X” é instado a se manifestar sobre uma parceria público-privada envolvendo a concessão de serviços públicos e, alicerçado na Lei n° 8.987/95, estará correto ao afirmar que

Com relação às audiências públicas previstas no processo administrativo, Lei Federal n° 9.784/99, é correto afirmar:

Considere o seguinte caso hipotético: a Prefeitura do Município “X” pretende qualificar como organização social uma pessoa jurídica de direito privado cuja atividade é dirigida à proteção e preservação do meio ambiente. O Procurador “Y” é instado a se manifestar sobre a aplicação da Lei n° 9.637/98 e o contrato de gestão que será firmado com vistas à formação da parceria. É correto afirmar que o Poder Executivo, nos termos da referida espécie normativa, poderá qualificar como organizações sociais pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos

Leia as afirmativas a seguir:

I. É vedado ao servidor público que ocupa o cargo de motorista ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração, assim como contribuir para atitudes criminosas, descriminatórias, racistas, preconceituosas ou que, de qualquer forma, possa prejudicar os usuários dos serviços, os demais servidores e qualquer pessoa que constitua parte interessada nos serviços da instituição.

II. O servidor público que exerce o cargo de motorista deve regularmente reavaliar a forma como tem exercido a sua função. Ou seja, esse profissional deve verificar se ele próprio tem respeitado as regras de trânsito, se tem procedido com as tratativas necessárias para a manutenção do veículo e se o seu relacionamento com os demais servidores e/ou com os usuários dos serviços tem sido pautado pela ética. Assim, com uma atitude de crítica pessoal e uma constante reavaliação das suas atitudes, esse profissional pode agir em favor da melhoria do próprio desempenho e, assim, buscar maior eficiência.

Marque a alternativa CORRETA:

 Leia as afirmativas a seguir:

I. O bom atendimento requer a inclusão de frases como “Bom dia” e “Boa tarde”, que ditas com cordialidade podem levar o usuário a perceber o tratamento atencioso que a instituição pode oferecer aos usuários dos serviços.

II. Deixar o servidor público de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, constitui uma ação contrária às determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Marque a alternativa CORRETA: