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1.379 Questões de concurso encontradas

1.379 resultados
Página 1 de 276

Questões por página:

Concurso: PGE-PI

Concurso: PGE-PI
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

No que se refere às ações constitucionais, ao controle concentrado de constitucionalidade e à competência originária do STF, assinale a opção correta.

(a)

Na hipótese de norma regulamentadora inconstitucional, há possibilidade de impetração de mandado de injunção com o objetivo de suprir a omissão legislativa, diante da invalidade da norma.

(b)

As liminares da ação direta de inconstitucionalidade têm eficácia erga omnes e efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública, sejam concessivas sejam denegatórias.

(c)

O Poder Judiciário pode realizar controle preventivo de constitucionalidade por intermédio de mandado de segurança impetrado por parlamentar quando, no âmbito da tramitação de proposta de emenda constitucional, houver afronta a cláusula pétrea.

(d)

A competência para julgar litígio que envolva colisão entre veículo da Polícia Federal e ambulância do Distrito Federal é do STF, pois se trata de causa entre União e Distrito Federal.

(e)

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem legitimidade para a propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental, porém deve demonstrar pertinência temática.

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Concurso: PGE-PI

Concurso: PGE-PI
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Caso lei estadual estabeleça equiparação remuneratória entre procuradores do estado e delegados de polícia do ente federativo, a legitimidade para propor ação de descumprimento de preceito fundamental perante o STF será

(a)

procurador-geral de Justiça do estado.

(b)

do procurador-geral do Estado.

(c)

da Associação Nacional dos Procuradores do Estado e do Distrito Federal (ANAPE).

(d)

do secretário de Justiça do estado.

(e)

do delegado-geral de polícia do estado.

Comentários (0)

Concurso: DPE-SC

Concurso: DPE-SC
Cargo: Analista Jurídico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Analista Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Podem propor, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a Ação Direta de Inconstitucionalidade, EXCETO:

(a)

Mesa do Senado Federal.

(b)

Governador de Estado

(c)

Partido político, independentemente de representação no Congresso Nacional.

(d)

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

(e)

Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

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Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), assinale a alternativa correta.

(a)

A arguição incidental constitui um incidente de inconstitucionalidade, que tem por objeto qualquer ato do Poder Público e ser suscitada, de ofício, pelo órgão judicial responsável pelo julgamento do caso.

(b)

Caso o Supremo Tribunal Federal admita a arguição incidental, o processo que a originou será suspenso por 120 dias.

(c)

Para que a ADPF seja admitida, é necessária a comprovação da existência de controvérsia judicial relevante, por meio de decisões divergentes de pelo menos dois tribunais diferentes.

(d)

Assim como se dá no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade, o direito municipal não pode ser objeto de ADPF.

(e)

Tanto a arguição autônoma quanto a incidental podem ter por objeto qualquer ato do Poder Público, inclusive anteriores à Constituição, administrativos e jurisdicionais.

Comentários (0)

Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito do Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

(a)

Há previsão positivada, na ordem jurídica brasileira, de controle jurisdicional abstrato preventivo.

(b)

O controle principal é, via de regra, de natureza abstrata, mas pode, excepcionalmente, ter natureza concreta.

(c)

O único instrumento jurídico hábil a combater a omissão inconstitucional é a ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

(d)

A alteração da realidade fática não é capaz de tornar inconstitucional norma que, em princípio, considerava-se como constitucional.

(e)

Um artigo não pode ter uma parte inconstitucional e outra parte considerada constitucional.

Comentários (0)

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