2. Questões de Concurso

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Com o avanço da transição energética e o crescimento da busca por fontes renováveis, muitos países têm discutido políticas para a redução da dependência de combustíveis fósseis. No Brasil, o setor de óleo e gás enfrenta desafios relacionados à sustentabilidade e à mitigação de impactos ambientais.
Qual das alternativas representa uma estratégia adotada pelo governo brasileiro ou pelas empresas do setor para reduzir os impactos ambientais da exploração e produção de petróleo? 
A Lei nº 12.351/2010, que institui o regime de partilha de produção para a exploração de petróleo e gás natural em áreas do pré-sal, estabelece uma série de obrigações para as empresas contratadas. Uma dessas obrigações é o pagamento de um bônus independente da produção futura e do custo em óleo previsto. Conforme estabelece a Lei da Partilha, esse bônus que não é ressarcido ao contratado corresponde a:
Segundo a Lei nº 13.679/2018, é uma atividade realizada na exploração e produção de petróleo e gás natural pela PPSA como parte de suas responsabilidades: 
No regime de partilha de produção, há um excedente em óleo que permanece após a dedução do custo em óleo. Essa parcela é dividida entre a União e a empresa contratada. Nesse contexto, a alíquota máxima de excedente em óleo ofertada à União em um contrato firmado sob partilha de produção é de: 
Segundo a resolução ANP nº 17/2015, o plano de desenvolvimento deve ser submetido pelo contratado e deve atender a estratégia de explotação com o objetivo de:
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